Nesta sexta-feira (02.12), o Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido de intervenção da FENASPEN, na qualidade de amicus curiae, nos autos do Mandado de Injunção nº 6440. O referido Mandado de Injunção foi ingressado pelo SINDASP-MG e trata do pleito mais almejado pela categoria, qual seja, a regulamentação da nossa Aposentadoria Especial.
Apesar de ter sido distribuída em setembro de 2014, somente agora o processo parece tomar forma.
A manifestação favorável do STF reafirma a esperança de que o judiciário possa definir o que nos é de direito, pois infelizmente o poder executivo insiste em ignorar as reivindicações que se pautam, especialmente, na atividade risco reconhecida pela OIT como a segunda profissão mais perigosa do mundo.
É importante reconhecer e parabenizar a iniciativa e auxílio para realização do mandado de injunção e ingresso da FENASPEN como amicus curiae que foram possíveis pela dedicação e trabalho do Diretor do SINDASP-MG, Carlos Alberto Nogueira, que também é Diretor da FENASPEN.
Vamos juntos com o SINDASP-MG em prol da nossa categoria lutar por melhorias, pois somente com trabalho é possível obter respeito.
Fonte: http://www.sindaspmg.org.br/sindasp/noticia/SINDASP-MG/fenaspen-ingressa-como-amicus-curiae-no-processo-de-aposentadoria-especial-dos-agentes-penitenciarios
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