Resumo da Reunião

Na manhã de ontem (28) os sindicalistas Adriano Marques, Sebastião dos Santos e Edmilson Pereira se reuniram com o assessor especial Gilvandro Assis, para tratarem de melhores condições de trabalho e remuneração digna. Inicialmente foi feita uma retrospectiva das últimas conquistas: 

1-Redução do interstício da primeira promoção de 05 anos para 03 anos; 

2-Redução do interstício de incorporação das gratificações de 10 anos para 03 anos; 

3-Auxílio saúde; 

4-Auxílio invalidez; e 

 5-Seguro de vida. 

 Que foram negociadas em fevereiro de 2015 e cumpridas pelo Governo do Estado do Acre no mês de dezembro de 2015 no diário oficial estadual do dia 31.12.2016. Em seguida os sindicalistas relataram as péssimas condições de trabalho de todas as unidades penitenciárias do Acre e o colapso do atraso no pagamento de diárias, promoções, progressões. Também foram relatados vários casos de assédio moral, aonde servidores que denunciam irregularidades estão sendo perseguidos por representantes do IAPEN. 

Atentamente o assessor especial fez anotações e questionamentos sobre as situações relatadas pelos sindicalistas. Em relação a pauta de reestruturação de carreira e financeira, os sindicalistas já receberam um posicionamento favorável do assessor especial para que o requisito do cargo de agente penitenciário seja nível superior. Importante registrar que a proposta preverá um último concurso de nível médio. Sobre a aposentadoria os sindicalistas pediram uma regulamentação com base na Lei Complementar de n. 51/85 que já regulamentou para os policiais de todo país. O assessor especial disse que está aguardando o estudo técnico do ACREPREVIDENCIA para emitir um posicionamento. 

A proposto financeira defendida pelos sindicalistas é que os ocupantes dos cargos de agente penitenciário, técnico administrativo e operacional e auxiliar administrativo e operacional, terem a remuneração similar aos AGENTES DE POLÍCIA CIVIL, e que os ocupantes dos cargos de especialista em execução penal, contador, psicólogo, engenheiro civil, assistente social, engenheiro agrônomo e advogado terem a remuneração similar aos PERITOS CRIMINAIS DA POLÍCIA CIVIL. 

 A Manifestação inicial do assessor em sua opinião pessoal que a reivindicação da mesma remuneração bruta para os agentes penitenciários e motoristas oficiais é justa e os encaminhamentos estão sendo feitos desde fevereiro desde quando o SINDAP/AC apresentou na mesa de negociações e que também acha justo para que ganhem de igual aos agentes de polícia, mas que a palavra final de toda negociação cabe ao Exmº Sr. Governador do Estado do Acre, que atualmente encontra-se no Distrito Federal lutando para liberação de recursos para investimentos no sistema penitenciário estadual. 

Os sindicalistas reiteraram que a reestruturação financeira deve comtemplar todos os cargos do Instituto de Administração Penitenciária não tendo remuneração bruta inferior aos cargos acima relacionados da nobre Polícia Civil. O assessor especial disse que possivelmente até o dia 02.12.2016, passará o posicionamento oficial do governo para as pautas oficiais apresentadas pelos legítimos representantes dos servidores penitenciários.