terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Nenhum dos 342 presos no semiaberto voltou para dormir na cadeia após onda de execuções em Rio Branco




A Papudinha, presídio exclusivo para detentos no regime semi-aberto, permanece vazia. Nenhum dos 342 presos que foram liberados no sábado e deveriam se reapresentar às 17 horas desta segunda-feira compareceu à unidade. Numa tentativa de salvar o benefício da progressão de regime, eles fizeram um comunicado formal à juíza de Execuções Penais, Luana Campos. Nesse informe, os presos alegam que não há segurança capaz de garantir sua integridade física, e se valeram das ameaças feitas por grupos rivais na semana passada, segunda a qual “quem fosse dormir na cadeia seria executado”. Em princípio, a ordem da matança partiu do Bonde dos 13, mas as facções do Comando Vermelho e PCC estariam orientadas para revidar. Na dúvida, todos decidiram ficar em casa. O diretor do presídio, Dênis Picollo, disse à reportagem que “esta é a maior evasão da história”.
A violência urbana fora de controle resultou em quatro execuções e outras quatro tentativas neste final de semana. A justiça decidiu liberar todos os presidiários após constatar indícios de um novo confronto entre facções rivais.
Uma reunião de emergência aconteceu pouco antes das 17 horas, na sala da juíza. Representantes do Iapen (Instituto de Administração Penitenciária do acre), e o próprio diretor da P4 estavam lá. “Preparamos uma segurança reforçada para receber todo mundo, mas eles entenderam que poderiam ser alvo de um possível confronto. Não sabemos como vai ser daqui pra frente”, disse Picollo.
A juíza tem uma decisão muito difícil para tomar. Se a lei for seguida à risca, os 342 presos perderão o direito ao benefício, sendo obrigados a retornar ao Presídio Francisco Oliveira Conde, onde a superlotação é extrema, com 3.300 apenados aguardando pronunciamento da justiça.
Para piorar o cenário de crise no sistema prisional do Acre, é bastante alto o número de presos beneficiados com a progressão de regime. Somente na sexta e nesta segunda, foram 26.
Fonte: http://www.vejadetudo.com.br/politica/semiaberto-execucoes-branco

Comunicado



A Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, no uso de suas atribuições legais, comunica aos servidores penitenciários que foi marcada reunião para o dia 08 deste mês com a assessoria especial do Governo do Estado do Acre para apresentação da resposta da reestruturação de carreira e financeira.

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar: 


UNIR PARA FORTALECER 


Rio Branco – AC,  06 de novembro de 2016. 

  
Atenciosamente, 


A DIRETORIA

Convite






A Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, convida toda a sociedade acreana para a Audiência sobre o Orçamento Público a ser realizada no dia 07 deste mês as 08h00 no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) 

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar: 


UNIR PARA FORTALECER 


Rio Branco – AC,  06 de dezembro de 2016. 

  
Atenciosamente, 



A DIRETORIA

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

FENASPEN INGRESSA COMO AMICUS CURIAE NO PROCESSO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS




Nesta sexta-feira (02.12), o Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido de intervenção da FENASPEN, na qualidade de amicus curiae, nos autos do Mandado de Injunção nº 6440. O referido Mandado de Injunção foi ingressado pelo SINDASP-MG e trata do pleito mais almejado pela categoria, qual seja, a regulamentação da nossa Aposentadoria Especial.
Apesar de ter sido distribuída em setembro de 2014, somente agora o processo parece tomar forma.
A manifestação favorável do STF reafirma a esperança de que o judiciário possa definir o que nos é de direito, pois infelizmente o poder executivo insiste em ignorar as reivindicações que se pautam, especialmente, na atividade risco reconhecida pela OIT como a segunda profissão mais perigosa do mundo.
É importante reconhecer e parabenizar a iniciativa e auxílio para realização do mandado de injunção e ingresso da FENASPEN como amicus curiae que foram possíveis pela dedicação e trabalho do Diretor do SINDASP-MG, Carlos Alberto Nogueira, que também é Diretor da FENASPEN.
Vamos juntos com o SINDASP-MG em prol da nossa categoria lutar por melhorias, pois somente com trabalho é possível obter respeito.

Fonte: http://www.sindaspmg.org.br/sindasp/noticia/SINDASP-MG/fenaspen-ingressa-como-amicus-curiae-no-processo-de-aposentadoria-especial-dos-agentes-penitenciarios

Comunicado







A Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP/AC, no uso de suas atribuições legais, comunica que em relação a uma suposta situação atípica envolvendo uma servidora penitenciária e policiais militares, que nenhuma das partes envolvidas até o momento procuraram o sindicato. 

O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar: 


UNIR PARA FORTALECER 


Rio Branco – AC,  05 de dezembro de 2016. 

  
Atenciosamente, 


A DIRETORIA

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Resumo da Reunião



Na manhã de ontem (28) os sindicalistas Adriano Marques, Sebastião dos Santos e Edmilson Pereira se reuniram com o assessor especial Gilvandro Assis, para tratarem de melhores condições de trabalho e remuneração digna. Inicialmente foi feita uma retrospectiva das últimas conquistas: 

1-Redução do interstício da primeira promoção de 05 anos para 03 anos; 
2-Redução do interstício de incorporação das gratificações de 10 anos para 03 anos; 
3-Auxílio saúde; 
4-Auxílio invalidez; e 
 5-Seguro de vida. 

 Que foram negociadas em fevereiro de 2015 e cumpridas pelo Governo do Estado do Acre no mês de dezembro de 2015 no diário oficial estadual do dia 31.12.2016. Em seguida os sindicalistas relataram as péssimas condições de trabalho de todas as unidades penitenciárias do Acre e o colapso do atraso no pagamento de diárias, promoções, progressões. Também foram relatados vários casos de assédio moral, aonde servidores que denunciam irregularidades estão sendo perseguidos por representantes do IAPEN. 

Atentamente o assessor especial fez anotações e questionamentos sobre as situações relatadas pelos sindicalistas. Em relação a pauta de reestruturação de carreira e financeira, os sindicalistas já receberam um posicionamento favorável do assessor especial para que o requisito do cargo de agente penitenciário seja nível superior. Importante registrar que a proposta preverá um último concurso de nível médio. Sobre a aposentadoria os sindicalistas pediram uma regulamentação com base na Lei Complementar de n. 51/85 que já regulamentou para os policiais de todo país. O assessor especial disse que está aguardando o estudo técnico do ACREPREVIDENCIA para emitir um posicionamento. 

A proposto financeira defendida pelos sindicalistas é que os ocupantes dos cargos de agente penitenciário, técnico administrativo e operacional e auxiliar administrativo e operacional, terem a remuneração similar aos AGENTES DE POLÍCIA CIVIL, e que os ocupantes dos cargos de especialista em execução penal, contador, psicólogo, engenheiro civil, assistente social, engenheiro agrônomo e advogado terem a remuneração similar aos PERITOS CRIMINAIS DA POLÍCIA CIVIL. 

 A Manifestação inicial do assessor em sua opinião pessoal que a reivindicação da mesma remuneração bruta para os agentes penitenciários e motoristas oficiais é justa e os encaminhamentos estão sendo feitos desde fevereiro desde quando o SINDAP/AC apresentou na mesa de negociações e que também acha justo para que ganhem de igual aos agentes de polícia, mas que a palavra final de toda negociação cabe ao Exmº Sr. Governador do Estado do Acre, que atualmente encontra-se no Distrito Federal lutando para liberação de recursos para investimentos no sistema penitenciário estadual. 

Os sindicalistas reiteraram que a reestruturação financeira deve comtemplar todos os cargos do Instituto de Administração Penitenciária não tendo remuneração bruta inferior aos cargos acima relacionados da nobre Polícia Civil. O assessor especial disse que possivelmente até o dia 02.12.2016, passará o posicionamento oficial do governo para as pautas oficiais apresentadas pelos legítimos representantes dos servidores penitenciários.